quinta-feira, 2 de julho de 2009

Vereador Ferronato encaminhou 13 emendas ao Plano Diretor de Porto Alegre

Buscando o equilíbrio entre conservação do patrimônio histórico com a retomada do dinamismo econômico e social do centro, além de aproximar a cidade do rio e de compatibilizar vários projetos em discussão, o Ver. Airto Ferronato apresentou treze emendas ao projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), que teve o período de emendas encerrado em 30/06.
As emendas apresentam as seguintes propostas:
217: preservação de faixa de 60 metros da Orla do Rio Guaíba, desde a Usina do Gasômetro até o bairro Lami, ficando projetada para as margens, a implantação ou preservação de área verde e, ao longo desta área, a construção de uma avenida, de um passeio para pedestres e de uma ciclovia, bem como estacionamentos para bicicleta, praças, quadras esportivas e outros equipamentos de utilização pública;
248: tornar subterrânea, na forma de túnel, a avenida Mauá em toda sua extensão, bem como a avenida Loureiro da Silva até a Augusto de Carvalho;*
249: autoriza, mediante concessão, a construção de estacionamentos subterrâneos em praças e logradouros do centro;*
250: construção de uma passarela ligando o Centro Popular de Compras com a Avenida Mauá;*
251: demolição do edifício sede da Delegacia Regional do Trabalho num prazo de 07 anos, visando melhor integração e equilíbrio arquitetônico com os prédios históricos do entorno;*
252: tornar subterrânea a linha do Trensurb no trecho que margeia a Avenida Mauá, desde a Estação Rodoviária até o seu final;*
296: utilização dos terrenos fronteiros ao prédio da Câmara dos Vereadores de forma compatível com a importância do espaço, compreendendo tratamento paisagístico da área junto ao espaço do demolido Cadeião e remoção do “esqueleto” do Aeromóvel;
297: conservação da marina existente junto ao futuro Parque do Gasômetro;
298: criação do “Ponto Zero” da cidade no Cais do Porto Mauá, espaço contendo posto qualificado com informações turísticas, Museu Histórico de Porto Alegre e Centro de Vendas de Artesanato;
299: criação do Escritório Municipal do Centro Histórico, com pessoal qualificado tecnicamente e orçamento, para elaboração de políticas e projetos visando a recuperação, qualificação e preservação do Centro Histórico;
300: criação do Centro da Juventude em um dos antigos armazéns do Cais do Porto Mauá, que funcionará como um laboratório de fomento e desenvolvimento da criatividade, empreendedorismo e inovação nas áreas da cultura, arte, esporte e lazer, tendo a missão de realizar trabalhos de resgate, prevenção e inclusão social, formação profissional e cidadã, inclusão digital, etc.;
301: implantação de um curso de graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em uma área do Cais do Porto Mauá a ser revitalizado;
386: obrigatoriedade de constar, na licitação para revitalização do Cais Mauá, documentos que comprovem devidamente a capacidade financeira e técnica construtiva do grupo investidor, bem como a capacidade dos operadores em zelar pelo espaço ao longo do período total da concessão, criando nas partes envolvidas um processo continuado com responsabilidade solidária na preservação da imagem do Cais de forma permanente. Além disso, esta emenda prevê a criação de uma sociedade gestora, na forma da lei, que exerça o papel de líder do condomínio na relação entre operadores e autoridade concedente.
De autoria do vereador, encontram-se a primeira (217) e a última (386) emenda protocolada ao PDDUA no ano de 2009.
*Emendas apresentadas em conjunto entre os vereadores que integram a comissão do centro histórico e do Cais do Porto Mauá na revisão do Plano Diretor.

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