Pré-sal: urgência x interesses*

Aos poucos, a sociedade brasileira começa tomar ciência do maior acontecimento econômico da história recente do Brasil: a descoberta de petróleo na camada pré-sal. Estima-se que o potencial de apenas três campos descobertos (Tupi, Iara e Parque das Baleias) esteja na casa de 9 a 14 bilhões de barris de petróleo e gás natural, dobrando as atuais reservas do Brasil.
Na semana passada, o Governo Lula enviou ao Congresso proposta de novo marco regulatório para o petróleo do pré-sal. Entre as principais mudanças, prevê-se: criação de uma nova empresa pública - Petro-sal; adoção do modelo de partilha no lugar da atual concessão, aumentando a participação do governo; exploração de todos os campos do pré-sal pela Petrobrás, que ficaria com pelo menos 30% de participação nos resultados. Além disso, está prevista a criação de um fundo social a partir da renda do petróleo extraído para investir em combate a pobreza, educação e inovação tecnológica.
No centro do debate está a indefinição sobre os royalties, especialmente em função da pressão exercida pelos governadores do RJ, SP e ES, que recebem atualmente quase a totalidade desses recursos.
O petróleo descoberto na camada pré-sal não é propriedade de alguns estados e municípios, mas do conjunto da Federação. O custo para seu descobrimento é pago pela sociedade brasileira. Segundo o Presidente da Petrobrás, para perfurar somente um poço hoje se gasta em torno de US$ 60 milhões.
Com as estimativas de elevada extração de petróleo no pré-sal, é justo reivindicar que as receitas provenientes dos royalties sejam distribuídas de forma equânime entre todos os entes federados.
De outro lado, o poder sobre os recursos a serem distribuídos não pode ficar concentrado apenas na União, acentuando a conhecida corrida de governadores e prefeitos à Brasília para "passar o chapéu", reféns da preferência política do governo em exercício.
O mecanismo de transferência dessa riqueza a ser adotado poderá seguir o modelo do Fundo de Participação dos Municípios, mediante percentuais definidos em lei.
Também foi confirmado durante a semana o pedido de regime de urgência para análise da proposta, o que pode resultar em um debate pouco estratégico, marcado apenas por conflito de interesses regionais e ainda levar o governo a perder pontos importantes no seu conteúdo. Nesse curto período de debates, precisamos realizar uma grande mobilização em Brasília entre entidades e agentes políticos de todos os municípios e estados que atualmente não recebem royalties.
Não é admissível ceder a pressão de quem quer obter vantagens em troca de apoio ao projeto. O petróleo do pré-sal precisa ser da nação brasileira e seus recursos destinados a todos os municípios e não somente aos que abrigam as jazidas. Se o petróleo é nosso, tem que ser de todos.

*Airto Ferronato, Vereador de Porto Alegre – PSB

Artigo publicado em 10/11 no Jornal do Comércio - Página 04 (Opinião)

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