Fundo Municipal do Idoso é proposto por Ferronato

Em sintonia com o Projeto de Lei nº 6015/2005, de autoria do Deputado Beto Albuquerque (PSB), já aprovado pela Câmara dos Deputados e em fase final de tramitação no Senado Federal, o vereador Airto Ferronato protocolou ontem (05/10) na Câmara de Porto Alegre projeto de lei que cria o Fundo Municipal do Idoso.
Após a aprovação do Estatuto do Idoso pelo Congresso Nacional, muitas conquistas foram alcançadas e outras reivindicações estimuladas para o público idoso. Isto resultou, na maior parte dos municípios brasileiros, num aparato institucional responsável pela gestão da política e das atividades voltadas aos idosos. A maior dificuldade encontrada hoje é justamente o financiamento destas atividades.
O projeto prevê que os recursos atualmente destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC para aplicação em programas e ações relativos ao idoso sejam encaminhados ao referido fundo, que deverá ser administrado pelo Conselho Municipal do Idoso. Esses recursos fazem parte hoje da ação "Apoio e atenção ao idoso" do programa "Porto da Inclusão" previstos no plano plurianual na ordem da R$ 2 milhões/ano para o período 2010-2013.
O Fundo do idoso ainda teria como receita, entre outras, as contribuições de pessoas físicas e jurídicas dedutíveis do Imposto de Renda devido, conforme prevê o PL 6015 em tramitação no Congresso Nacional.
A apresentação do projeto é uma homenagem do vereador Ferronato no mês dos idosos, que foram homenageados nesta mesma data pelo plenário da Casa e representa uma singela, mas importante, contribuição para que essa significativa parcela da população - que bons ensinamentos têm pra nos dar, possa também desfrutar de trabalhos mais qualificados em suas instituições, muitas delas mantidas hoje com imensas dificuldades.