terça-feira, 24 de novembro de 2009

Comitê Municipal em Defesa do Pré-sal e da Distribuição dos Royalties

Foi instalado ontem o Comitê Municipal de Porto Alegre em defesa do petróleo da camada pré-sal como patrimônio público e da distribuição dos seus royalties de forma equânime entre todos os estados e municípios brasileiros.
O evento ocorreu ontem (23/11), às 17h, na Sala 301 da Câmara Municipal e foi coordenado pelo Vereador Airto Ferronato, proponente da resolução que criou o referido comitê. Participaram da atividade mais de 40 pessoas, entre representantes de entidades, além do Vereador Carlos Todeschini e o Deputado Estadual Raul Carrion.
Entre as manifestações dos presentes, foi destacado o histórico das discussões públicas em defesa do pré-sal, que já estão completando 01 ano, reconhecendo-se o papel importante que exerceram nesse processo entidades como a AEPET, Ajuris e OAB, bem como um resgate da campanha "O petróleo é nosso", ocorrida nas décadas de 40 e 50 e que apresenta muitas semelhanças com situação atual.
Da mesma forma, evidenciou-se a importância da mobilização social e de maior informação à população sobre o assunto, neste momento em que estão sendo votados no Congresso Nacional os projetos encaminhados pelo Governo Federal, especialmente o que trata do novo marco regulatório, estabelecendo o regime de partilha no lugar da atual concessão e onde deve estar incluso o novo formato de distribuição dos royalties. Neste sentido, foi reafirmado que não adianta lutar por uma maior justiça social e combate às desigualdades regionais na distribuição desses recursos se não houver garantia de que o petróleo do pré-sal será explorado de forma sustentável e com o pleno controle público, através da Petrobrás e da nova estatal em processo de criação, a Petro-sal, evitando-se assim a evasão dessas receitas para outros países através de empresas estrangeiras.
Manifestaram-se na reunião o vereador Carlos Todeschini, o Presidente da Ajuris Carlos Marchionatti, o Deputado Raul Carrion, os representantes da AEPET Raul Bergmann e James Chang, o representante da OAB Alexandre Coelho Santos, o Presidente da Fracab Ivo Fortes, o Presidente do Sindicato dos Advogados Marcus Flavius de los Santos e Paulinho Nunes.
Ao final, foi aprovada uma carta aberta do Comitê de Porto Alegre com a seguinte redação:
“A descoberta da camada pré-sal é o maior acontecimento econômico da história recente do Brasil. Uma jazida com gigantesco reservatório de petróleo e gás natural, com potencial em cerca de 100 bilhões de barris. Apenas 03 campos estimados com maior precisão até o momento estão na casa de 09 a 14 bilhões, o que é suficiente para dobrar as atuais reservas do Brasil.
As jazidas de petróleo descobertos na camada pré-sal não são propriedade de um único estado ou município, mas de todo o conjunto da Federação. Além disso, com as estimativas de elevada extração e arrecadação, é justo pugnar que as receitas provenientes dos royalties sejam distribuídas de forma equânime entre todos os entes federados (Municípios, Estados, Distrito Federal e União), para que todos possam usufruir os reflexos positivos desta grande descoberta, que impulsionará nossa economia a médio prazo, permitindo um novo projeto nacional de desenvolvimento, com investimento em áreas estratégicas como educação, ciência e tecnologia, defesa, saúde, habitação e segurança, entre outras.
Desta forma, os vereadores e entidades que subscreveram sua participação neste Comitê, que já serviu como referência para a constituição de dezenas de outros comitês de mesma natureza no Estado do RS, reunidos no dia 23 de novembro do 2009, vêm através desta carta solicitar a todos parlamentares do Congresso Nacional, que juntamente ao novo sistema de partilha para exploração do petróleo na camada pré-sal proposto pelo Governo Federal, seja aprovada a adequada participação dos municípios na distribuição dos royalties arrecadados, inclusive das áreas já licitadas, considerando o papel fundamental que os municípios exercem na promoção do desenvolvimento das nossas comunidades e na prestação direta dos serviços públicos.”

Integram este Comitê os seguintes vereadores e entidades:
Ver. Adeli Sell - PT
Ver. Aldacir José Oliboni - PT
Ver. Dr Thiago Duarte – PDT
Ver. João Pancinha - PMDB
Ver. Luciano Marcantônio – PDT
Ver. Marcelo Chiodo - PDT
Ver. Mario Manfro – PSDB
Ver. Nilo Santos - PTB
Ver. Paulinho Rubem Berta - PPS
Ver. Tarciso Flecha Negra - PDT
Ver. Waldir Canal – PRB
Verª. Sofia Cavedon – PT
AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás
AFAFE – Associação dos Técnicos Fazendários dos Postos Fiscais e Turmas Volantes de Fiscalização Estadual
AIAMU - Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre
AJURIS - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
AMBEP - Associação de Mantenedores Beneficiários da Petros
ATRICON - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
CRC/RS - Conselho Regional de Contabilidade do RS
FAMURS – Federação das Associações de Municípios do RS
FASP – Federação das Associações dos Servidores Públicos Ativos e Inativos no Estado do RS
FRACAB - Federação Rio-grandense de Associações Comunitárias e de Moradores de Bairros
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
Partido Socialista Brasileiro – Porto Alegre
PUC/RS – Pontifícia Universidade Católica
SINDAF - Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas do RS
Sindicato dos Advogados do Rio Grande do Sul
Sindicato dos Técnicos Agrícolas do RS
Sistema OCERGS / SESCOOP RS
SITRAMICO - Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo
UNAFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil / Regional do Rio Grande do Sul
União Gaúcha dos Policiais Civis
União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública

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