quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Sancionada lei que cria Fundo Nacional do Idoso

Depois de cinco anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada nesta quarta-feira (20), pelo presidente Lula, a Lei Nº 12.213/2010, de autoria do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) que cria o Fundo Nacional do Idoso.
O fundo é uma ferramenta eficaz para implementar políticas dirigidas aos idosos, estabelecendo meios para arrecadação de recursos financeiros.
Conforme a lei, fica permitido que empresas e cidadãos possam contribuir financeiramente com programas, casas e abrigos que cuidam de idosos.
Atualmente, há no Brasil um grande contingente de idosos desamparados e esquecidos pelas famílias, que são colocados em instituições assistenciais as quais, muitas vezes, não têm recursos suficientes para atendê-los. Com a lei, essas casas terão apoio através de contribuições voluntárias.
A lei prevê que toda a doação feita a entidades reconhecidas pelos conselhos, inclusive estaduais e municipais, seja abatida do Imposto de Renda, numa faixa de até 1% do imposto devido, a exemplo do que já ocorre com os fundos da criança e do adolescente. A lei não aumenta a renúncia fiscal já existente, apenas dá uma abrangência maior às possibilidades de doação.
A sanção desta lei representa um passo importante para a aprovação do Fundo Municipal do Idoso, proposto pelo Vereador Airto Ferronato (PLCL Nº 026/09), em sintonia com esta proposição do deputado Beto Albuquerque.
Mais informações em www.betoalbuquerque.com.br

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