Ferronato comemora aprovação de emenda que distribui os royalties do pré-sal de forma igual entre estados e municípios

O Vereador Airto Ferronato utilizou o período destinado as Lideranças na Sessão Plenária desta quinta-feira (11/03) para comemorar a aprovação, na Câmara dos Deputados, da emenda 387 ao Projeto de Lei 5938/09, que divide os royalties do petróleo da camada pré-sal de forma igualitária entre estados e municípios.
O Plenário da Câmara aprovou por 369 votos a 72 e 2 abstenções a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI).

O projeto, que segue agora para o Senado, prevê novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal ainda não licitados.

Com a aprovação da emenda, Porto Alegre receberá R$ 14 milhões anuais a mais em royalties, passando dos atuais R$ 1,7 milhões para R$ 16,2 milhões. Esse cálculo foi realizado pela Confederação Nacional dos Municípios, com base no valor dos royalties relativo a 2008, quando somou 22,6 bilhões no país.
Os números estão disponíveis em http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/23022010_RS.pdf
A emenda determina que, preservada a parte da União nos royalties, o restante será dividido entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE). Os estados ficarão com metade dos recursos e os municípios com a outra metade.
Dessa forma, 5.365 municípios brasileiros terão aumento na arrecadação, enquanto apenas 197 reduzirão suas receitas.
"A distribuição equânime dos royalties do pré-sal é uma conquista do Brasil por justiça social e combate as desigualdades regionais. Lutamos por isto desde o início deste mandato. Por isso criamos o Comitê Municipal em defesa do pré-sal e da distribuição dos royalties", diz Ferronato.

Mais informações em http://www.camara.gov.br/