Emenda que preserva 60m na orla do Guaíba está entre os vetos do Prefeito

Comissão vota no dia 19/08 os vetos ao novo Plano Diretor

A Comissão Especial do Plano Diretor vai votar no próximo dia 19, às 15h30min, os vetos do Executivo ao projeto de revisão lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental aprovado pela Câmara Municipal.
O artigo 68, criado a partir de emenda do Vereador Ferronato aprovada, está entre os vetados pelo Prefeito José Fortunati.
A emenda delimita, na orla do lago Guaíba, desde a Usina do Gasômetro até o Lami, uma faixa mínima de preservação de sessenta metros, sem possibilidade de aterro, e projeta as seguintes obras públicas, todas com acesso universal aos cidadãos: nas margens, a implantação ou preservação de área verde ciliar; ao longo da área verde, a construção de uma avenida e; em toda a extensão da avenida, margeando a área verde, a construção de um passeio para pedestres e de uma ciclovia, com limitação física, ou estabelecimento de ciclofaixa, sem limitação física, bem como estacionamentos para bicicletas, praças, quadras esportivas e outros equipamentos de utilização pública.
Segundo o Prefeito, o texto foi vetado por influir na estrutura fundiária preexistente, o que geraria desapropriações em Bairros como Assunção, Tristeza, Ipanema, Espírito Santo e Guarujá.
Entretanto, a emenda aprovada, em seu parágrafo 3º, ressalta nitidamente que: "onde houver edificações já concluídas ou em construção até a data da publicação desta Lei, as mesmas serão preservadas, salvo se devidamente indenizadas pelo Poder Publico."
Veja a íntegra da emenda aqui

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