quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Apreciação do veto a emenda que preserva 60 metros na Orla do Guaíba ficou para a próxima semana

O plenário da Câmara Municipal discutiu ontem, quarta-feira (8/9), o artigo 68 aprovado na revisão do Plano Diretor e vetado pelo Executivo, que prevê faixa de 60 metros de proteção em toda a orla do Guaíba, desde a Usina do Gasômetro até o bairro Lami.
Este é considerado o item mais polêmico na pauta de votações dos veto aos projeto.
No momento de votação, por falta de quórum, foi encerrado o período de Ordem do Dia. A votação deverá ter continuidade na próxima semana.
Autor da emenda, o vereador Airto Ferronato, defendeu com veemência a rejeição do veto e a manutenção do artigo 68. "Dizer que nossa emenda obrigará a desapropriação e destruição de equipamentos já existentes na Orla é de um desconhecimento extraordinariamente absurdo. Primeiro, porque existe o direito adquirido e Lei não retroage no tempo. Além disso, minha emenda tem apenas o nítido propósito de preservar a paisagem natural da Orla, não de destruir qualquer coisa que seja", disse Ferronato.
No texto original da emenda, em seu parágrafo 3º, está escrito que: onde houver edificações já concluídas ou em construção até a data da publicação desta Lei, as mesmas serão preservadas, salvo se devidamente indenizadas pelo Poder Publico.
A íntegra da emenda aprovada pode ser lida aqui
Fotos: Tonico Alvares e Lívia Stumpf

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Um comentário:

  1. Parabéns Vereador por defender o maior patrimônio de Porto alegre - Orla do Guaíba.

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