Defesa da preservação da Orla do Guaíba terá continuidade

Após os vereadores confirmarem, nesta quarta-feita (15/09) o veto do Prefeito Municipal ao artigo aprovado na revisão do Plano Diretor que garantia a preservação de uma faixa de 60 metros na orla do Guaíba, do Gasômetro ao Lami, Ferronato protocolou nesta sexta-feira (17/09) Projeto de Lei Complementar que trata do mesmo assunto.

A nova proposição (Processo 03442/2010) prevê a inserção de um artigo na Lei N. 646/2010, que revisou a Lei Complementar N. 434/99, que por sua vez é a Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre.

Além da preservação das margens, é previsto a implantação de vegetação ciliar onde a mesma não existir e a construção de avenida, passeio e ciclovia em toda extensão da orla, onde não houver obstáculos naturais.

Assim como a emenda aprovada, o projeto garante a possibilidade de construção de equipamentos públicos na faixa dos 60 metros a serem preservados, especialmente aqueles voltados ao esporte, a cultura, ao lazer e ao turismo. Da mesma forma, construções particulares existentes ou em fase de construção, bem como os projetos não iniciados mas considerados consolidados pelo Executivo Municipal, serão preservados.

Conforme a proposta, há ainda a possibilidade de construir novos empreendimentos particulares considerados de interesse social na faixa a ser preservada, desde que aprovados pelo legislativo municipal em projeto específico.

"O debate em torno de um projeto estratégico para toda extensão da Orla do Guaíba, que envolva sua preservação e qualificação do acesso universal ao público, é uma necessidade e apenas começou com o veto a minha emenda aprovada na revisão do Plano Diretor. Precisamos garantir a continuidade desse debate", diz Ferronato.

Imagem: www.dihitt.com.br