Vereador comemora Estatuto do Idoso

Airto Ferronato defendeu nessa quarta-feira (12/08) a importância do Fundo Municipal do Idoso de Porto Alegre, o primeiro do Brasil, criado por sua iniciativa. Ele explicou que o fundo foi viabilizado por conta da Lei Federal 12.213/2012, de autoria do deputado federal Beto Albuquerque (PSB), criando o Fundo Nacional do Idoso por meio da qual é possível receber até 1% do Imposto de Renda Devido de pessoas jurídicas e até 6% do Imposto de Renda de pessoas físicas.

Ferronato acentuou que os contribuintes não gastam a mais, apenas escolhem para onde irá parte do imposto devido à Receita Federal. “As doações a estes fundos financiam projetos de entidades cadastradas nos mesmos e colaboram ao atendimento de crianças, adolescentes e idosos, parcelas da sociedade que tanto carecem de ações nas áreas de saúde, educação, cultura e lazer”, complementou.

As doações ao Fundo do Idoso em Porto Alegre têm crescido nos seus três anos de vigência. Em 2011, no primeiro ano, foram arrecadados R$ 6,9 mil, provenientes de doações de pessoas físicas. Já em 2012, com a contribuição das primeiras empresas a arrecadaão subiu para R$ 5,95 milhões, chegando a R$ 16,8 milhões em 2013. “No entanto, existem apenas duas entidades com projetos cadastrados: o Asilo Padre Cacique e a Spam.

O vereador assinalou ainda que é preciso melhorar e difundir as informações sobre como funciona a doação para o Fundo como forma de aumentar o volume de informações. “A potencialidade de doações das pessoas físicas no Brasil, em 2011, foi de R$ 2,3 bilhões e o total das doações desses contribuintes foi menos do que R$ 100 milhões. Assim, deixou-se de aproveitar mais de 95% dos incentivos fiscais à disposição das pessoas físicas no país neste ano”, informou o vereador, destacando mais uma vez a importância da divulgação do Fundo. Ele finalizou ressaltando que sua Lei constitui num instrumento valioso em favor dos idosos carentes ou abrigados em asilos.