Ferronato relembra Lei de sua autoria para Fundo do Idoso

O vereador Airto Ferronato destacou na tribuna da Câmara Municipal a importância da criação do Fundo Municipal do Idoso de Porto Alegre, o primeiro no Brasil, criado por sua iniciativa. Para Ferronato, tanto o Fundo do Idoso, quanto o Fundo da Criança e do Adolescente (Funcriança) podem receber 1% do Imposto de Renda devido de pessoas jurídicas e até 6% do Imposto de Renda de pessoas físicas. Ferronato acentuou que os contribuintes não gastam a mais, apenas escolhem para onde irá parte do Imposto de Renda devido à Receita Federal.

Ferronato acentuou que os contribuintes não gastam a mais, apenas escolhem para onde irá parte do imposto devido à Receita Federal. “As doações a estes fundos financiam projetos de entidades cadastradas nos mesmos e colaboram ao atendimento de crianças, adolescentes e idosos, parcelas da sociedade que tanto carecem de ações nas áreas de saúde, educação, cultura e lazer”, complementou. 

As doações ao Fundo do Idoso em Porto Alegre têm crescido nos seus três anos de vigência. Em 2011, no primeiro ano, foram arrecadados R$ 6,9 mil, provenientes de doações de 6 pessoas físicas. Já em 2012, com a contribuição das primeiras empresas, arrecadou R$ 5,95 milhões, enquanto em 2013 chegou ao montante de R$ 16,8 milhões. “No entanto, existem apenas duas entidades com projetos cadastrados: o Asilo Padre Cacique e a Spam. Entidades estas com trabalhos consolidados que, com toda certeza, merecem estar recebendo apoio financeiro por meio do Fundo, mas é incentivar outras instituições a apresentarem bons projetos e receberem recursos do Fundo”, afirmou o vereador. 

Ferronato assinalou ainda que é preciso melhorar e difundir as informações sobre como funciona a doação para o Fundo como forma de aumentar o volume de informações. “A potencialidade de doações das pessoas físicas no Brasil, em 2011, foi de R$ 2,3 bilhões e o total das doações desses contribuintes foi menos do que R$ 100 milhões. Assim, deixou-se de aproveitar mais de 95% dos incentivos fiscais à disposição das pessoas físicas no país neste ano”, informou o vereador, destacando mais uma vez a importância da divulgação do Fundo.

Fernando Cibelli de Castro (RTB 6881)