Povos de matriz africana reivindicam espaço no Mercado Público

A Comissão de Economia, Finanças Orçamento e do Mercosul (Cefor) realizou, na manhã desta terça-feira (8/10), reunião para tratar da presença da economia dos povos de matriz africana na vida e na história do Mercado Público da Capital e o impacto da proposta do Executivo que prevê a concessão por Parceria Público Privado (PPP). O vereador Airto Ferronato, presidente da Comissão, abriu a reunião e destacou as comemorações por conta da semana dos 150 anos do Mercado Público. “É fundamental trazer este assunto, pois estamos tratando de uma herança histórica do nosso Estado e deve ser debatida no Legislativo municipal."

Fotos: Camila Graneto

Yá Vera Soares, coordenadora nacional de Mulheres do Fórum Nacional de Segurança Alimentar dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e da Coordenação Geral do Fonsanpotma/RS, ressaltou a importância da tradição do seu povo de matriz africana para o Rio Grande do Sul e que resiste até hoje buscando uma identidade. “Este religar nos reduz ao termo de matriz africana que hoje nos ressignifica tratando das desigualdades no nosso país. E esse momento que nos traz para a Câmara discutindo perdas morais.”

Ela ainda destacou a reivindicação da valorização da população e do governo municipal, pois o Mercado Público tem nas suas características o sangue do povo negro. “Somos partícipes da renda que gera o Mercado Público, existem no Rio Grande do Sul cerca de 60 mil casas de matriz africana, mas acredito que os nossos parlamentares vão repensar a questão da valorização e participação do povo negro dentro do Mercado Público, pois isso não vem ocorrendo”, informou.

Yá Itanajara de Almeida, que é coordenadora de Finanças da Fonsanpotma RS, falou sobre os inúmeros insumos que são consumidos pelas casas de matriz africana tradicional. “As velas de sete dias são utilizadas pelas 2 mil casas que existem na Capital, gastamos R$ 52 mil por mês e R$ 150 mil por ano. Além da utilização do milho, da farinha de mandioca, da batata inglesa, sendo R$ 108 mil por semana e R$ 298 mil por mês”, explica.

Conforme ela, muitos produtos do Mercado Público são consumidos pelas religiões de matriz afro, e com a concessão surge uma preocupação sobre a liberdade de entrar e sair do local com a frequência que existe hoje.

O secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Barros Ribeiro, falou sobre o conceito utilizado para a concessão do Mercado Público. “Não vamos vender nenhum espaço do Mercado para não perder o caráter do local, e isso passa pelo “sagrado”, o Bará, e as floras que já possuem seus locais específicos, que já são históricos."

Segundo ele, o serviço prestado no Mercado já existe há 150 anos, e as pessoas se sentem bem justamente pela essência que ele tem. “A concessão não irá alterar a sua estrutura histórica, não vamos deixar que se perca e vamos ter uma reunião nessa semana com a presença dos representantes dos povos de matriz para que juntos possamos discutir o melhor para o Mercado Público. O secretário disse ainda que a licitação será concluída no final deste ano e a execução será realizada no início de 2020. “Vamos casar os interesses públicos e viabilizar a melhor utilização do Mercado Público para os permissionários e a população, sem perder a sua essência”, afirmou 

 Fotos: Camila Graneto

Como encaminhamento da reunião, foi sugerido pelo vereador Ferronato a realização de uma reunião pública na Câmara, solicitada pela Cefor e com a participação do vereadores e permissionários no Mercado Público e um pedido de levantamento do Fundo do Mercado.

Feminícidio: vereador sugere data para conscientização

Foto: CMPA

  

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei do vereador Airto Ferronato (PSB), que inclui o Dia de Conscientização e Prevenção ao Feminicídio no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, a ser celebrado no dia 8 de agosto. Segundo o vereador, o crime praticado contra a mulher, conhecido anteriormente como crime passional, é chamado de feminicídio e se aplica a todas as formas de assassinatos motivados por sexismo, ou seja, exclusivamente pela condição de ser mulher.

“Quando falamos em feminicídio, é importante salientar que a Lei Maria da Penha, é considerada um marco jurídico no combate à violência doméstica contra as mulheres. E a Lei do Feminicídio é considerada um recente avanço da legislação brasileira, que qualifica esse crime como hediondo”, salienta o vereador.

“As desigualdades entre homens e mulheres e a hierarquia de gênero provocaram a propagação do machismo, levando à violência contra as mulheres, independentemente de classe social, idade, escolaridade ou credo”, justifica ainda Ferronato, que completa: “A violência doméstica é um fenômeno mundial. Quase todos os dias, vemos, ouvimos ou ficamos sabendo, pela mídia ou por outras maneiras, de mais de um caso de violência contra a mulher, e Porto Alegre apresenta números alarmantes nessa questão”.

Ferronato propõe regulamentação para atividade de guardadores de carro

 Foto: CMPA

O vereador Airto Ferronato (PSB) apresentou projeto de lei para alterar a Lei nº 738/1986, que trata sobre as atividades dos guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores em Porto Alegre. A proposta foi elaborada após veiculação de notícia informando que a prefeitura estaria estudando a possibilidade de proibir a atividade. O objetivo da proposta é atualizar a legislação sobre o tema, preenchendo lacunas para garantir sua aplicabilidade, e assim garantir a possibilidade de atuação dos guardadores profissionais e a segurança dos cidadãos que hoje sofrem com os achaques de flanelinhas. 

Ferronato destaca que é preciso diferenciar o flanelinha – aquele que não tem registro profissional e trabalha por conta própria, na maioria das vezes intimidando, cobrando adiantado e se evadindo do local após receber os valores exigidos – e o guardador de automóveis, trabalhador devidamente inscrito no órgão competente, que segue o seu código de conduta, e é credenciado a uma das entidades exigidas por lei: sindicato, associação ou cooperativa. “A falta de regulamentação da Lei Municipal nº 5.738/1986, a ausência de indicação de um órgão fiscalizador e licenciador, somados à não determinação dos logradouros para a instalação de postos de trabalho, cooperam para que a situação se torne insustentável”, afirma o parlamentar.

A proposta de lei estabelece que, para o exercício das profissões de guardador e lavador autônomos de veículos, os trabalhadores devem estar registrados junto ao  
Ministério da Economia, Secretaria Municipal da Segurança, Empresa Pública de Transporte e Circulação, Comando de Policiamento da Capital da Brigada Militar e Sindicato dos Guardadores de Automóveis de Porto Alegre. A legislação atual não especifica qual o órgão competente para o cadastro. O projeto também amplia os documentos necessários para a concessão do registro, incluindo alvará de folha corrida; certidão federal criminal negativa; comprovante de endereço; certificado de aprovação no curso de capacitação ministrado pela Prefeitura Municipal ou por meio de convênio, com frequência mínima de oitenta por cento das aulas e comprovante de reciclagem; e exame toxicológico.

Pela proposta, o Sindicato dos Guardadores de Automóveis de Porto Alegre (SGAPA) fica sendo a entidade responsável pela capacitação e qualificação da categoria para a habilitação dos profissionais, que deverão ser submetidos a cursos profissionalizantes, bem como à realização de reciclagem a cada dois anos. Para atuar na Capital, os profissionais devidamente cadastrados receberão uma carteira de identificação (crachá) de identificação de uso obrigatório, pessoal e intransferível, fornecida pelo SGAPA. A carteira deverá ser renovada anualmente, com a apresentação dos mesmos documentos para sua concessão.

Outros itens do projeto:

LOCAIS - Município e Sindicato, em conjunto, irão designar os logradouros públicos em que será permitido o exercício das atividades, assegurados a todos aqueles próximos aos locais de eventos esportivos, artísticos, culturais, cívicos e religiosos.

VALORES - O Executivo fará o tabelamento dos preços que poderão ser praticados no exercício das atividades e demarcará as áreas com placas e valores a serem cobrados por guardadores e lavadores de veículos automotores. Os profissionais que exigirem o pagamento de quantias sob ameaça ou realizarem serviços de limpezas nos veículos sem o consentimento ou autorização do condutor ou proprietário, mediante constrangimento, estarão sujeitos a penalidades.

PAGAMENTO OPCIONAL - O texto garante que o uso de estacionamento público é livre de pagamento, “sendo facultativo ao condutor ou proprietário do veículo a aceitação da oferta de serviços e a realização de qualquer tipo de remuneração aos guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores, exceto nos locais demarcados pelo Executivo Municipal”.

OBRIGAÇÕES DOS GUARDADORES - Como deveres dos guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores, ficam estabelecidos: manter o local limpo; não efetuar ligações clandestinas de água e somente realizar lavagem a seco; não trazer transtorno aos pedestres, nem aos proprietários dos veículos automotores; respeitar as leis de trânsito; trabalhar uniformizado e com a Carteira de Identificação emitida pelo SGAPA em local visível; e apresentar-se sóbrio, sem vestígios de uso de álcool ou droga no local de suas atividades.

CONTROLE - O Sindicato ficará responsável pelo fornecimento de tickets para os profissionais, que deverão ser entregues aos usuários do serviço contratado.