Projeto que cria Fundo Municipal do Idoso tem Substitutivo

A Câmara Municipal começou a discutir, na sessão desta quinta-feira (17/6), substitutivo ao projeto de lei de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB) que cria o Fundo Municipal do Idoso. De acordo com o projeto original, o Fundo, administrado pelo Conselho Municipal do Idoso (Comui) teria receita oriunda, entre outros, de recursos destinados à Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).

No substitutivo, o autor exclui os recursos destinados à Fasc, considerando restrições apontadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas mantém a proposta de uma receita para o Fundo do Idoso composta por recursos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social para aplicação em programas e ações relativos ao idoso, além de contribuições de pessoas físicas e jurídicas – dedutíveis do Imposto de Renda (IR) -, dotações orçamentárias destinadas pelo próprio Município, recursos oriundos dos governos estadual e federal, contribuições de organismos estrangeiros e internacionais e rendimentos de aplicações no mercado financeiro.

Deduções

Segundo Ferronato, após a aprovação do Estatuto do Idoso pelo Congresso Nacional, muitas conquistas foram alcançadas e outras reivindicações estimuladas para o público idoso: “Isso resultou, na maior parte dos municípios brasileiros, em um aparato institucional responsável pela gestão da política e das atividades voltadas aos idosos”. A maior dificuldade encontrada hoje, diz o autor do projeto, é justamente o financiamento dessas atividades.

A legislação atual já permite que o contribuinte possa deduzir do Imposto de Renda as doações efetuadas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente. “Como se tratam de doações espontâneas, fundadas apenas no espírito de solidariedade e filantropia, a opção entre doar para um ou outro tipo de instituição deve depender apenas da sensibilidade do doador, que a exercita altruisticamente”, explica Ferronato. Mas, segundo o vereador, a possibilidade de deduzir do IR o montante doado tem influenciado doadores, que passaram a optar majoritariamente pelas instituições que cuidam de crianças e adolescentes, em prejuízo das instituições que cuidam de idosos.

“Essa situação é injustificável e acabou produzindo um efeito perverso, indesejado por todos”, lamenta. Ferronato ressalta que, assim como as crianças e os adolescentes, os idosos se constituem como um setor da população que precisa de atenção e políticas especiais: “A aprovação deste projeto representa uma singela contribuição que podemos dar enquanto legisladores, para que essa significativa parcela da população, que bons ensinamentos tem pra nos dar, possa também desfrutar de trabalhos mais qualificados em suas instituições, muitas delas mantidas hoje com imensas dificuldades”.

Fonte: www.camarapoa.rs.gov.br

Carla Kunze (reg. prof. 13515)
Foto: Elson Sempé Pedroso